PORTARIA TRE/AM Nº 618, DE 7 DE JULHO DE 2026*

PORTARIA TRE/AM Nº 618, DE 7 DE JULHO DE 2026*

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital, SEI nº 0003663-29.2026.6.04.0000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral:

BREHMER DA ROCHA DUTRA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de aposentadoria do servidor Andrey Ylyuchen Rui Theotonio, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005.

FELIPE DA SILVA MATHIAS

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de aposentadoria do servidor Roberto Lélis de Oliveira, criada pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974.

CHRISTIANE ASSUNCAO PESSOA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de aposentadoria da servidora Maria do Socorro Soares da Cunha, criada pela Lei N.º 7.645, de 18/12/1987.

GARDENE CRUZ DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de aposentadoria do servidor Márcio de Tomaz de Salignac e Souza, criada pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994.

JAMES ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da exoneração do servidor João Vitor Silva da Costa, criada pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004.

PAULO DINIZ DE SOUZA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de aposentadoria do servidor Marcelo Silveira Ávila, criada pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004.

DAIANE BRAZ DA COSTA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de aposentadoria do servidor Luiz Carlos Gomes de Souza, criada pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987.

HALANNA RAPOSO BELEM

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Renan do Val Barros, criada pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987.

CILENE ARIANDA MATOS DOS SANTOS

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência de exoneração do servidor Joseh Emmanuel de Sousa Gomes, criada pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994.

LUIS HENRIQUE PINTO GONZAGA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da criação do cargo pela Lei n.º 15.374, 02/04/2026.

JENIFFER SANTOS DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da criação do cargo pela Lei n.º 15.374, 02/04/2026.

EDNEY GOMES DO NASCIMENTO

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da criação do cargo pela Lei n.º 15.374, 02/04/2026.

NICOLY EDUARDA CAMARA MAIA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da criação do cargo pela Lei n.º 15.374, 02/04/2026.

ROSANGELA SOBREIRA DOS SANTOS

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da criação do cargo pela Lei n.º 15.374, 02/04/2026.

RODRIGO GUIMARÃES DE CARVALHO

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Origem da vaga: em decorrência da criação do cargo pela Lei n.º 15.374, 02/04/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Republicada em razão de erro material contido na publicação do DJE n. 127, de 09 de julho de 2026, páginas 105/106 (Portaria n. 618/2026 - erro de data - mês).