PORTARIA PGE Nº 57, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 57, DE 8 DE JULHO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2100/2026/PR-RO/PRE, de 7 de junho de 2026 (PR-RO-00028040/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República BRUNO RODRIGUES CHAVES, IVANNA PESSÔA MOURA COSTA e LEONARDO GOMES LINS PASTL para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no período de 1º de agosto a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA