PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*)

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*)

Desativa e extingue a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia - MTAB-Bolívia.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 67600.010092/2026-95, procedente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, resolve:

Art. 1º Desativa e extingue a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia - MTAB-Bolívia.

Art. 2º O acervo histórico da MTAB-Bolívia deverá ser preservado junto ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria GABAER nº 2.146/GC3, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 001, de 02 de janeiro de 2019;

II - a Portaria GABAER nº 370/GC3, de 11 de março de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 041, de 14 de março de 2019; e

III - a Portaria nº 191/DGCEA, de 31 de julho de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 141, de 12 de agosto de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 9 de agosto de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

Republicada por ter saído, no D.O.U de 08-07-2026, Seção 1, pág. 15, com incorreção na data de entrada em vigor.