PORTARIA CN Nº 50, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CN Nº 50, DE 2 DE JULHO DE 2026

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e considerando o disposto no Processo SEI nº 13058/2026, resolve:

REQUISITAR a servidora AMANDA ESTEVES DE OLIVEIRA MIGNOT, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem e sem ônus para este Conselho.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES