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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-10 · nº 128
Publicação
2026-07-10
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará/Divisão de Transferência de Recursos
Página
91
ID matéria
24120036
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 947073/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA - APAE FORTALEZA, Estado do Ceará - CNPJ nº. 07.143.845/0001-85.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 947073/2023, destinado à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 30/09/2027, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.127635/2023-89.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/09/2027.

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026.

SIGNATÁRIO: Kelly Gonçalves Meira Arruda CPF nº: *** .127.053-**, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Ceará; Sheilla da Silva Melo Figueiredo - CPF nº: ***.218.233-**,

Presidente, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza.