PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.076, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.076, DE 9 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.005268/2026-07, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público ALYSSON SILVA PÊGO, ocupante do Cargo/Espaço Ocupacional de Analista de Operações, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no Estado do Piauí, Código CCE 1.10.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI