EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 328/SEI-MCOM, DE 9 DE JULHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-10 · nº 128
Publicação: 2026-07-10
Tipo: Edital de Notificação
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Página: 7
ID matéria: 24120206
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A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi alterada para Advertência a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado.

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	PORTARIA
53524.003621/2016	Associação Comunitária Botelhense de Radiodifusão	Botelhos	MG	RADCOM	Portaria nº 15263, de 20/03/2025, DOU de 24/03/2025.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ