aviso de anulação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM
- Página
- 183
- ID matéria
- 24120004
aviso de anulação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
O Município de Itaobim/MG torna público que foi ANULADO, de ofício, o Processo Licitatório nº 031/2026 - Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento e manutenção da frota municipal. A anulação fundamenta-se na constatação de vício insanável no instrumento convocatório, nos termos dos arts. 62, IV, 69, I, 70 e 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando prejudicados o recurso administrativo e as contrarrazões apresentados no certame.
Itaobim/MG, 3 de julho de 2026.
Leandro Dias Figueiredo
Secretário Municipal de Transporte