EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

CONTRATO Nº 90701/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB - CNPJ nº 01.612.693/0001-36

CONTRATADA: SUELITON LOPES TERTO-TIM AUTO CENTER CAR LTDA - CNPJ nº 20.606.114/0001-97

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula segunda do contrato.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada nos art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/21. E com previsão no contrato original em sua cláusula segunda "CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e testemunhas abaixo.

Santa Inês-PB, 3 de julho de 2026. FELIX HENRIQUE LEITE VIEIRA Prefeito Constitucional