PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 218, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 218, DE 9 DE JULHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 08620.005950/2026-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil por morte a VIRGINIA APARECIDA CORRÊA HAACK, na qualidade de filha da ex-servidora Zilma das Graças Corrêa, matrícula SIAPE nº 0444650, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotada na Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso IV, alínea "b", e art. 222, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH