PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 23/07/2026

Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

8 - Processo nº: 12448.914557/2020-10 - Recorrente: PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10120.903878/2022-18 - Recorrente: FIEL VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.743118/2019-18 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10467.902039/2021-72 - Recorrente: MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10467.902038/2021-28 - Recorrente: MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho