RESOLUÇÃO-RE nº 2.705, DE 9 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-10 · nº 128
Publicação: 2026-07-10
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Página: 189
ID matéria: 24120452
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O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ORAKON FARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 20.752.367/0001-79

25351.118379/2026-00 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0664302262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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V P PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 24.538.255/0001-70

25351.101619/2022-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264947221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4383558/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE ativa, nº 7.92014-5.

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DBEM CO LTDA. / 40.151.477/0001-92

25351.415982/2022-03 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4765060225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0069610/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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CRMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES / 10.376.090/0001-73

25351.343927/2022-04 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4633151223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1373538/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

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OSAKA TRANSPORTES LTDA / 74.443.623/0001-75

25351.116526/2026-07 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0653314264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIAS LOPES LTDA / 25.021.102/0001-14

25351.454017/2016-08 / 7485388

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4760173226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4798305/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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Triofarma drogaria ltda / 51.625.625/0001-80

25351.082143/2026-10 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0455471266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0616776/26-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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TICIANELLI E PIOTTO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 42.616.097/0001-01

25351.126046/2022-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4307721228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4470334/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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FHELLYPE RODRIGUES DE OLIVEIRA / 31.958.315/0002-50

25351.391564/2022-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4720722221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0052141/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE ativa, nº 5.05512-2.

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DROGARIA SANTA CECILIA LTDA / 25.069.451/0001-06

25351.646254/2023-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044619236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1139385/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE ativa, nº 0.96172-9.

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J4 MED SAUDE LTDA / 51.902.485/0001-40

25351.118752/2026-14 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666641269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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FARMACIA SANTA CLOTILDE LTDA / 36.215.428/0001-07

25351.963669/2020-15 / 7750720

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0618945237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0846872/23-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA / 35.611.525/0001-48

25351.790435/2021-15 / 8237667

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4307398220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4471463/22-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui a atividade de importação em sua AFE.

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drug pharma brasil ltda / 39.382.249/0001-44

25351.126231/2022-15 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4308063224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4470718/22-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui nova AE ativa, nº 1.29178-7.

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VZ SINERGIA GLOBAL TRADE LTDA / 64.374.600/0001-00

25351.109306/2026-19 / 8346591

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0655544267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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WK DROGARIA LTDA / 42.214.735/0001-68

25351.073039/2021-20 / 7834314

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0943766231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1138231/23-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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F T B COELHO E CIA LIMITADA / 86.861.374/0001-17

25351.060755/2022-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227143226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4373211/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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AQUAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME / 00.171.138/0001-53

25351.512319/2023-29 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0827461232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0957878/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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DBPH DISTRIBUIDORA BAHIANA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 60.501.733/0001-31

25351.120069/2026-47 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0673957268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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OLFATIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 25.315.758/0001-40

25351.414780/2018-50 / 4001532

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0657718262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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RS SERVICE LTDA / 35.897.549/0001-05

25351.119879/2026-51 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672112264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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FARMACIA DROGAPOLO LTDA / 63.227.904/0001-74

25351.118057/2026-52 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0662737261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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TRANSLECCHI AGRICOLA LTDA / 27.369.724/0001-63

25351.118787/2026-53 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0666683263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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cirurgica mundial comercio de materiais hospitalares ltda me / 08.761.647/0001-48

25351.332670/2022-57 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4612630220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4736235/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE ativa para a classe de produtos, nº 4.07271-4.

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SIRLEI COSTA BARBOSA / 13.719.706/0001-50

25351.097501/2022-65 / 7886868

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0663101263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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VIDA OXIGENIO LTDA / 44.735.857/0001-25

25351.116241/2026-68 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0651226261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.090.808/0001-94

25351.350200/2022-75 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4644213225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4836528/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 02.510.579/0004-00

25351.515174/2020-75 / 1247041

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1436096235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1487943/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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ATAMEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 60.891.382/0001-12

25351.154211/2025-79 / 1414271

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1414803257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0129738/26-4, acessada pela empresa em 19/02/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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PHARMA MAIS BARATO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.136.183/0001-54

25351.119508/2026-79 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0670598267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIA PIRAJUSSARA LTDA / 46.833.453/0001-08

25351.277243/2023-80 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448889234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0604841/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE ativa, nº 5.05701-5.

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BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-07

25351.522105/2022-80 / 1274533

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1285375238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1382215/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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L. S. MATA MACHADO LTDA / 35.550.432/0001-50

25351.280155/2022-84 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4518756223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4597333/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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PREMIUM MED PRODUTOS HOSPITALARES LDTA / 49.366.654/0001-22

25351.479459/2023-88 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0775268232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0896510/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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G J GASES E EQUIPAMENTOS LTDA / 24.081.134/0001-42

25351.147121/2022-89 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4350415220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4549343/22-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Adicionalmente, a empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 1.29672-2.

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MONTEIRO UTILIDADES LTDA / 49.926.328/0001-22

25351.118823/2026-89 / 3155947

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666727261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.220.807/0001-07

25351.522103/2022-91 / 1274520

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1285356233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1382158/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.