PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.968, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.968, DE 9 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019916/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS ALMEIDA e VERONICA GONÇALVES DOS SANTOS, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2 para cada uma, do ex-Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal AGAPITO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1360908, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 16/04/2026, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA