Portaria Nº 1.126, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria Nº 1.126, DE 2 DE julho DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.195433/2025-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do(a) servidor(a), pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada:

Nome: CLAUDIO TINOCO MESQUITA

Matrícula Siape nº: 2254412

Cargo: Professor do Magistério Superior

Para: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH

Cargo a ser ocupado: Chefe da Unidade de Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde (GF-0027)

Amparo Legal: Parágrafo 1º do art. 93 da Lei 8.112/1990, Decreto 10.835/2021 e Art. 7° da Lei nº 12.550/11

Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor(a), mensalmente, ao Órgão cedente

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA