EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG
- Página
- 67
- ID matéria
- 24119114
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 959345/2024/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS/MG, CNPJ 66.234.311/0001-23. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PC 28/2024, art. 11 § 2º Não haverá análise nem aceite de termo de referência, anteprojeto, projeto, orçamento, resultado do processo licitatório ou outro documento necessário para o início da execução do objeto, e caberá à concedente ou mandatária verificar o cumprimento do objeto pactuado ao final da execução do instrumento. Data: 08/julho/2026