DESPACHO Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- Página
- 149
- ID matéria
- 24120551
DESPACHO Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.901077/2024-78, decide:
arquivar o Termo de Intimação nº 10/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Alvoar Lácteos S.A. (Embaré S.A.) CNPJ nº 21.992.946/0087-21 quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA