RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- Página
- 149
- ID matéria
- 24120504
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.015226/2026-48. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04.. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra de 12.038 (doze mil e trinta e oito) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Três Marias, localizada no município de Goiânia, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legiscacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA