PORTARIA Nº 75/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Administração
- Página
- 16
- ID matéria
- 24120529
PORTARIA Nº 75/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Fragata 99.1916.01 DIMITRI CONSUL MOTTA DO CARMO, CPF nº ***.652.***-28, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 03.811.661/0001-95, pertencente à Capitania Fluvial de Brasília (CFB).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 74, de 7 de novembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR