PORTARIA Nº 24.986, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.986, DE 9 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido e à vista do contido no Processo SEI nº 0007488-58.2026.6.14.8000, e na Resolução TRE/PA nº 5882/2026, que alterou a Resolução TRE/PA nº 5845/2025, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 03.07.2026, o servidor MARCOS ADRIANO MELO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer, na qualidade de interino, o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Corregedoria, com fulcro no art. 9º, II, e no art. 38, § 1°, da Lei nº 8.112/1990, até a efetivação de titular, convalidando os atos praticados.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 03.07.2026, as servidoras abaixo elencadas para exercerem na qualidade de substitutas, nos termos do art. 38, § 1°, da Lei nº 8.112/1990, as Funções Comissionadas abaixo indicadas, até a efetivação de titular, convalidando os atos praticados:

I - ADRIANA NASCIMENTO VALENTE, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Apoio da Coordenadoria de Assuntos Judiciários;

II - MARIA ALDENORA DE SOUSA DINELLY, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Inspeções e Correições.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE HOUAT DE BRITO