PORTARIA DIGER-MD N° 3.713, de 9 de julho de 2026

PORTARIA DIGER-MD N° 3.713, de 9 de julho de 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000750/2026-99, resolve:

Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação (RT) em face da obtenção do grau de Mestre, em decorrência da conclusão do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, ministrado pela Universidade de Brasília, ao servidor JORGE GABRIEL MERLADETT MADRUGA, Matrícula SIAPE n ^o 3.398.233, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, deste Centro Gestor, constando nos autos documentação comprobatória do curso, com efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 2026.

Art. 2º Fica o referido servidor responsável por apresentar o certificado de conclusão em até 180 dias, devendo justificar a não apresentação após esse período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim Interno.

RICHARD FERNANDEZ NUNES