EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026 - TRE-MG
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Termo de Autorização
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
- Página
- 180
- ID matéria
- 24120308
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026 - TRE-MG
Processo Sei nº 0000064-55.2026.6.13.8076
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, e o Município de Carmo do Paranaíba/MG, CNPJ nº 18.602.029/0001-09. Objeto: Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG para apoio às atividades necessárias à realização das Eleições de 2026, mediante disponibilização de recursos materiais e logísticos, na forma estabelecida no acordo.
Vigência: Da data de publicação até 31 de dezembro de 2026. Valor: O presente Acordo de Cooperação Técnica não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ressalvadas as despesas decorrentes das obrigações assumidas por cada um, conforme previsto no instrumento.
Carmo do Paranaíba, 9 de julho de 2026. Lucas Da Silva Mendes, Prefeito.