PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.986, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.986, DE 9 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019712/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IOLANDA DA COSTA CASTELLO BRANCO, na qualidade de ex-cônjuge pensionada, e a VALERIA PEREIRA DA COSTA, na qualidade de companheira designada, do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal SYLVIO DOS SANTOS SERRA, matrícula SIAPE nº 1464865, nas cotas-parte de 13/50 e 37/50, respectivamente, com fundamento legal no art. 39, § 3º, e art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 23/06/2026, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA