PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.941, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 64
- ID matéria
- 24120695
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.941, DE 9 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.047944/2026-54, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à APARECIDA SGUERRI MOTTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BRASILIO MOTTA NETTO, ocupante do cargo de Assistente Sindical, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2026.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA