PORTARIA SVP 8 N° 84, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar da Amazônia Oriental/8ª Região Militar
- Página
- 15
- ID matéria
- 24120678
PORTARIA SVP 8 N° 84, DE 9 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 16667/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de junho de 2026, referente ao cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do Processo nº 0030848-62.2015.4.01.3400, junto a 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 23 de fevereiro de 2015, o Soldado (CPF xxx.749.803-xx) FRANCISCO CHAGAS NUNES DE JESUS, na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, e art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19.
Cel. ANGELO MOREIRA CARNAVAL
Respondendo pelo Comando da 8ª Região Militar