PORTARIA MCTI Nº 464, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 464, DE 8 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 01245.009949/2026-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DAVI BOVOLENTA, matrícula SIAPE nº **440**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, Unidade de Pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Gestão Interna da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES