EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 480/2024

Processo: 2025-S307Z - Concorrência nº 000018/2024. CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES: 2024.062E0700001.01.0023 Contratante: Município de Santa Maria de Jetibá Estado do Espirito Santo. Contratada: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA. Objeto: A presente rescisão é celebrada por mútuo acordo entre as partes, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da não emissão da Ordem de Serviço, nos termos do art. 137, § 2º, inciso V, da referida Lei, extinguindo-se, de forma consensual, o Contrato nº 480/2024, sem aplicação de penalidades à Contratada. As partes declaram, para todos os fins de direito, a plena, geral, irrevogável e irretratável quitação das obrigações decorrentes do Contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, em qualquer tempo ou título, relativamente ao referido ajuste. Fica rescindido de forma amigável o Contrato. Cujo objeto foi a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E CAPACITAÇÃO DO EMPREENDEDOR RURAL, NO CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM ÁREA TOTAL DE 253,16 METROS QUADRADOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO.