EDITAL DE INTIMAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais/Corregedoria Regional Eleitoral/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração
- Página
- 114
- ID matéria
- 24120828
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa LEONARDO PASSOS GOEBEL, CNPJ: 53.652.870/0001-01, situada nas Rua José Gelain, n.º 114, Bairro Rubem Berta - Porto Alegre/RS, da decisão da e. Presidência deste Tribunal, que negou provimento ao recurso interposto contra a rescisão do contrato formalizado por meio do recebimento da Nota de Empenho - decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.027/2025, SEI nº 0014949-79.2024.6.13.8000-, considerando estar devidamente comprovado nos autos que a empresa não entregou o item em conformidade com a legislação vigente e com as exigências do edital que norteou a contratação.
Belo Horizonte - MG, 9 de julho de 2026.
RODRIGO DE ANDRADE ROCHA
Secretário de Gestão Administrativa
Substituto