EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
- Página
- 120
- ID matéria
- 24119020
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026
O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR (CNPJ nº 04.485.030/0001-96). CONTRATADA: Maia e Barroca Falcão Advocacia (CNPJ nº 41.910.841/0001-13). OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria ao Departamento de Licitações, Compras e Contratações do CREF9/PR, com foco na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.01.01.061 - Serviços Terceirizados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2026.