PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.798, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.798, DE 9 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.043929/2026-37, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos Fernandes Antônio Coelho, matrícula nº. 1951346 e Jorge Luiz Ribeiro dos Santos, matrícula nº. 1163551, movimentados para o Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, Campus Guarapari, com retorno imediato ao órgão de origem, Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os empregados públicos não se apresentem ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA