EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2026

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº: 01245.003987/2026-51 (904)

CNPJ: 07.954.091/0001-43 - MATRIZ

Nome Empresarial: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA

Título do Estabelecimento: MSD SAUDE ANIMAL

Endereço da Instituição: Rua Coronel Bento Soares nº 530, Aneso Parte, Sala Gerência de Planta, Itagacaba, CEP 12.730-340, Cruzeiro/SP.

Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0858.2026

CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:

a) CNPJ: 07.954.091/0014-68 - FILIAL

Nome Empresarial: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA

Título do Estabelecimento: MSD SAUDE ANIMAL

Endereço: Rodovia Rod. Raposo Tavares s/n, km 113, Barreiro, CEP 18.190-000, Araçoiaba da Serra/SP

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1097/2026/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

ANDRÉ SILVA CARISSIMI