ATO Nº 9.093, DE 9 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-10 · nº 128
Publicação: 2026-07-10
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
Página: 62
ID matéria: 24120974
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Processo nº 53569.001644/2026-01. Expede autorização a Marcelino Costa Mendes, CPF nº ***.787.363.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente