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Despacho

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-10 · nº 128
Publicação
2026-07-10
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Página
152
ID matéria
24121041
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Despacho

Relação nº 26/2026

Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)

Barragem Água Fria - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 930.096/2000 -AI. N°1116/2026 (PAS 48054.931232/2026-50)

YARA BARBOSA FRANCO

Gerente Substituta