EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 - SUPES-SE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 - SUPES-SE

Processo nº 02028.000648/2026-41

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na DIVISÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SE, no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedade/posse de bens apreendidos por esta Autarquia Federal, conforme Termo de Apreensão relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º IV e 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Federal nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 19/2014).

INTERESSADO	Nº PROCESSO	TERMO DE APREENSÃO	BENS APREENDIDOS	LOCALIDADE	COORDENADAS GEOGRÁFICAS	TERMO DE DESTRUIÇÃO/ DOAÇÃO/SOLTURA
Desconhecido	02028.000648/2026-41	Termo de Apreensão AEFGQS2Z	1 (uma) espécime de Paroaria dominicana (galo de campina);	Rodovia Prof. Neuzice Barreto - Santa Rosa de Lima/SE	10° 39' 16.554" S x 37° 11' 34.196" W	Termo de Soltura SVDYNEC8
			1 (uma) espécime de Thraupis sayaca (sanhaço);
			1 (uma) espécime de Basileuterus flaveolus (canário do mato) e
			1 (uma) espécime de Sicalis flaveola (canário-da-terra).

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".

CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS