PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Página
- 95
- ID matéria
- 24121084
PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 de julho de 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO (Autorização de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202416502 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4, BOSQUE, ABAETETUBA/PA |
2 | 202416504 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4, BOSQUE, ABAETETUBA/PA |
3 | 202416505 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4, BOSQUE, ABAETETUBA/PA |
4 | 202416261 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE BRAGANÇA | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | ROD RODOVIA BRAGANCA CAPANEMA AVENIDA MENDONCA FURTADO, S/N, QUADRA 216 LOTE 530, VILA NOVA, BRAGANÇA/PA |
5 | 202416013 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITACOATIARA | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DO AEROPORTO KM 2.7, PORANGA, ITACOATIARA/AM |
6 | 202323428 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE PARANAENSE | UNIMEO-UNIAO EDUCACIONAL DO MEDIO OESTE PARANAENSE LTDA - EPP | AVENIDA BRASIL, 1441, JARDIM PARANÁ, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR |
7 | 202520065 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILA CAMPESINA, OSASCO/SP |
8 | 202520066 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILA CAMPESINA, OSASCO/SP |
9 | 202520417 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL | UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. | RUA ARLETE VILELA RICHA, 300, CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL - IRATI, RIOZINHO, IRATI/PR |
10 | 202519390 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA RIO DE JANEIRO, 1.323, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG |
11 | 202521216 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | UMIRIM TANQUES, 000, ZONA RURAL, FAZENDA TANQUES, UMIRIM/CE |
12 | 202521076 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA | RUA DOM BOSCO, 466, CASTELO, BATATAIS/SP |
13 | 202523520 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS | SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBE | RUA BERNARDINO MONTEIRO, 700, DOIS PINHEIROS, SANTA TERESA/ES |
14 | 202519543 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DOS GUAJAJARAS, 591, UNIDADE GUAJAJARAS, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG |
15 | 202519444 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA SANTANA, 235, CAMPUS PRINCIPAL, PENHA, ITABIRA/MG |
16 | 202401742 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE PARAUAPEBAS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA DAS ORQUÍDEAS, S/N°, ESQUINA C/ ROD. PA 160, LINHA VERDE, PARAUAPEBAS/PA |
17 | 202520229 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 70 (setenta) | FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARAUAPEBAS | CARAJAS CENTRO ENSINO SUPERIOR DO SULDESTE DO PARA LTDA | PARAUAPEBAS, 96, BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA |
18 | 202523294 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA | SEDUP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA | RUA FRANCISCO LEOCÁDIO RIBEIRO COUTINHO, 68, UNIDADE SEDE, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA/PB |
19 | 202520104 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA | SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA | AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB |
20 | 202523324 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE INTEGRADA CETE | EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA | RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃO JOSÉ, GARANHUNS/PE |
21 | 202416917 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SOCIESC DE JARAGUÁ DO SUL | PGP EDUCACAO S/A | RUA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 676, CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC |
22 | 202403631 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃO PESSOA/PB |
23 | 202416496 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU CABO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE |
24 | 202416503 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU CABO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE |
25 | 202416495 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU CABO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE |
26 | 202416494 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU CABO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE |
27 | 202403058 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA |
28 | 202403056 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA URBANO SANTOS, 155, EDIFÍCIO ARACATI OFFICE, CENTRO, IMPERATRIZ/MA |
29 | 202218110 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA AMAZONAS, 223, CENTRO, IMPERATRIZ/MA |
30 | 202403053 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA URBANO SANTOS, 155, EDIFÍCIO ARACATI OFFICE, CENTRO, IMPERATRIZ/MA |
31 | 202403050 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA |
32 | 202416919 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA |
33 | 202218204 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA AMAZONAS, 223, CENTRO, IMPERATRIZ/MA |
34 | 202403057 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA |
35 | 202523499 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DE VASSOURAS | FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA | AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ, FLAMENGO, MARICÁ/RJ |
36 | 202523642 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. | RUA MARTINHO LUTERO, 301, UNIVERSITÁRIO, CACHOEIRA DO SUL/RS |
37 | 202523673 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. | BR 285, KM 335, S/Nº, OURO PRETO, CARAZINHO/RS |
38 | 202523580 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. | RUA MARTINHO LUTERO, 301, UNIVERSITÁRIO, CACHOEIRA DO SUL/RS |
39 | 202523621 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. | RUA DA BALANÇA, 482, ALTOS DA ALEGRIA, GUAÍBA/RS |