PORTARIA Nº 3.260/IFMG, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.260/IFMG, DE 9 DE JULHO DE 2026

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10,

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência, conforme determinado pelo artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta estabelecidas pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, especialmente no que tange ao dever de motivação, à busca da verdade material e à observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa; considerando o que consta no Processo nº 23208.003656/2026-09, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida estritamente cautelar e preventiva, a suspensão temporária do ato de posse do(a) candidato(a) YURI ERICK DANTAS DA LUZ, aprovado(a) no Concurso Público objeto do Edital IFMG nº 113/2026, nomeado pela Portaria nº 2804/IFMG, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU em 15 de junho de 2026, Seção 2, Página 33, para o cargo de Médico/Área, na Reitoria do IFMG, código de vaga nº 0828907.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 2804/IFMG, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU em 15 de junho de 2026, Seção 2, Página 33, Suspensão preventiva de ato de posse, a partir de 10/07/2026.

JOSE ROBERTO DE PAULA