EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 70
- ID matéria
- 24121121
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032214/2026-96
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo de Souza Paula, CPF nº. ***.399.751-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/ GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 711,00 (setecentos e onze reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/06/2026 a 23/09/2026 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/07/2026, da SPU/GO.