EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
- Página
- 71
- ID matéria
- 24121161
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.030445/2026-65;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Juarina/TO, CNPJ nº ***26.509/0001-**;
OBJETO: Praia do Girassol, localizada no município de Juarina/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 41.860,60m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 455.419,07;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 16/06/2026 a 02/08/2026 (48 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.429,03 (Dois mil e quatrocentos e vinte e nove reais e três centavos);
DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026.