ATO Nº 8.934, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão
- Página
- 62
- ID matéria
- 24121201
ATO Nº 8.934, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.048701/2026-01. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
Sidney Azeredo Nince
Superintendente
Substituto