EXTRATO de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2026

EXTRATO de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres e Caixa Econômica Federal. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer parâmetros necessários à execução das ações previstas no Programa "Juntos por Elas - Pelo Fim da Violência contra as Mulheres", com foco na execução coordenada, contínua e monitorada de ações conjuntas entre a CAIXA e o Ministério das Mulheres voltadas à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, através da divulgação institucional da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, e o direcionamento ao canal de mensageria das (os) usuárias (os) interessadas (dos), no âmbito da Caixa Econômica Federal, a ser executado por meio dos canais físicos e digitais da CAIXA, com a finalidade informativa, orientativa e de facilidade de acesso aos serviços de atendimento, visando ampliar o acesso da população às informações sobre os direitos das mulheres, aos mecanismos públicos de proteção e aos canais oficiais de atendimento, acolhimento, orientação e denúncia. VIGÊNCIA: 22/06/2026 a 22/06/2028. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Marcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Henriete Alexandra Sartori Bernabé, Vice-Presidenta de Riscos da Caixa Econômica Federal.