AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 1/2026/SML/PVH

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, informa aos interessados a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL no 001/2026/SML/PVH instaurada sob o Processo Administrativo SEI no 019.000654/2025-09, tendo por objeto a CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO - RO, já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, operacionalizado com veículos tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado. Justifica-se a suspensão em atendimento ao Processo no 01702/26, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, bem como, em estrita observância à determinação contida no item III da Decisão Monocrática no 00259/26-GCPCN, o qual impõe a suspensão imediata do regular prosseguimento da Concorrência Pública. Os interessados poderão acompanhar os atos relativos ao certame em tela, por meio do Portal de Compras da Prefeitura de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br), no link licitações. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: comissaosmcl@gmail.com ou telefone (69)3901- 6272.

Porto Velho-RO, 9 de julho de 2026.

GENEAN PRESTES DOS SANTOS

Comissão de Licitação/SMCL

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão de Licitação