PORTARIA SGCS/AGU Nº 330, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 330, DE 9 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.037468/2026-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ WANDERLEY KOZIMA, matrícula Siape n° 1311948, ocupante do cargo de Advogado da União, Classe: S, Padrão: CAT, código da vaga nº 643052, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA