ATO DE 7 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-10 · nº 128
Publicação: 2026-07-10
Tipo: Ato
Órgão: Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
Página: 87
ID matéria: 24121525
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve autorizar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão:

Servidor: ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

Cargo efetivo: Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento

Ponto: 2.562

Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Função a ser ocupada: Superintendente, código FCE 1.13, na Superintendência do Patrimônio da União no DF, da Secretaria do Patrimônio da União

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 968340/2026

HUGO MOTTA