EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026. O Prefeito Municipal de JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir: OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de PRAZO POR MAIS 12 (doze) meses DO CONTRATO Nº 022/2025, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VIAS URBANAS, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL, PAVIMENTAÇÃO MÉTODE BRIPAR, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS COMUNITÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, oriundo da ADESÃO/CARONA nº 001/2025, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 022/2025. FAVORECIDO: RD SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.357.757/0001-40. DA ALTERAÇÃO: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com os termos do disposto no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, do mesmo dispositivo normativo. Jardim de Angicos/RN, 13 de fevereiro de 2026. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, Prefeito Constitucional. JOCIEL DE ANDRADE SILVA, Secretário Municipal de Saúde. ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência Social. RAQUEL LIMA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação, Cultura e dos Esportes. RD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ sob nº 43.357.757/0001-40, RAMON OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 700.XXX.XXX-64. CONTRATADA.