(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Instrução Normativa
- Órgão
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
- Página
- 177
- ID matéria
- 24121364
" (NR)
Art. 7º Ficam revogados:
I - O §4º do art. 10 da Instrução Normativa - IN nº 198, de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 14 de dezembro de 2022; e
II - O parágrafo único do art. 13 da Instrução Normativa - IN nº 198, de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 8º Essa Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor Presidente