EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 59504.000379/2026-77

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 9.0007.00/2026, que entre si celebram a 9ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a execução, o acompanhamento e a fiscalização da obra de pavimentação de vias públicas no Município de Aparecida de Goiânia/GO, bem como o posterior recebimento, por parte do Município, da infraestrutura implantada, nos termos do Plano de Trabalho. Parágrafo único. O presente instrumento não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um arcar com os custos decorrentes das obrigações que assumir. DO PRAZO E VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026 - Assinam: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO e LEANDRO VILELA VELLOSO - Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia/GO.