Aviso De Adjudicação E Homologação

Aviso De Adjudicação E Homologação

Concorrência Nº 2/2026

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores: ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de EMPREITADA POR MENOR PREÇO, em favor da Licitante: Miramar Construtora Ltda., Inscrita no CNPJ sob o nº 11.035.491/0001-22, estabelecida no Parque Miramar, Qd. L, nº 38, São Jorge, Maceió/AL, cujo preço global foi de R$ 1.041.949,53 (um milhão, quarenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), que tem como objeto a Execução das Obras remanescentes de Pavimentação em paralelepípedo de diversas vias na zona rural do Município, que constituem parte desta Concorrência, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital. Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo e; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada. Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.

Branquinha/AL, 6 de julho de 2026.

Raimundo José de Freitas Lopes

Prefeito