PORTARIA SGCS/AGU Nº 325, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 325, DE 7 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002946/2026-13, resolve:

Conceder pensão a MARIA MESQUITA MACIOROWSKI, na qualidade de cônjuge do ex-membro LUIZ MACIOROWAKI, que ocupou o cargo de Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 0722673, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 30 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA