PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.519, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.519, DE 8 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.046745/2026-29, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor ANDRÉ LUIZ LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 1600362, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Estudos e Pesquisas da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Estudos e Pesquisas, código CCE 1.10.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS