Portaria nº 393, de 9 de julho de 2026

Portaria nº 393, de 9 de julho de 2026

O PRESIDENTE DA HU BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada SUENIA DA CUNHA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 626****, do quadro de pessoal da HU Brasil, para exercício na Prefeitura Municipal do Recife-PE.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 2º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO