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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200326

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-10 · nº 128
Publicação
2026-07-10
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Diretoria Executiva
Página
79
ID matéria
24119915
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200326

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 08016.006838/2023-44.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 36/2023 (34466711), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2026 a 31/07/2027, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais. Data de Assinatura: 08/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).